Sobre a Cidadania

A evolução da Cidadania do Passado ao Presente

É difícil definir em uma palavra o significado de cidadania, seu conceito pode variar no tempo e no espaço, além de ser uma conquista política de vários povos ou civilizações ao longo de sua história de períodos e momentos diversificados. O direito adquirido ao longo da história das populações mundiais é diverso, isto faz com que exista um grande diferencial no que concerne a ser cidadão no Brasil, Rússia, Índia, China ou África Do Sul, por exemplo, e aqui aludindo aos BRICS. Enfim, a cidadania nasce como fruto de um processo histórico que levou a sociedade ocidental a construir e se inserir como parte deste conjunto de direitos. Ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à propriedade perante a lei, em resumo, ter direitos civis (Pinsky,2003).

Oriunda de processos variados ao longo da história das civilizações, analisar a evolução do processo de conquistas políticas cidadãs, nos permite concluir que não houve uma sequência única na evolução da cidadania, nem mesmo nos países  ocidentais, e que mesmo no seio dos Estados nacionais este conceito e/ou conquista pode variar de região para região. A Alemanha em pleno séc. XX instituiu o trabalho escravo a partir da segregação racial do Estado, os EUA até a segunda metade do século XX tinham seus cidadãos de origem africana, como cidadãos de segunda classe, sem cidadania plena, somente com deveres e sem direitos. Assim como existiam cidadãos de segunda classe no atrás no império romano monárquico. A transformação da sociedade humana e as conquistas burguesas de direito e qualidade de vida, trouxeram  para a humanidade outro parâmetro de direitos, ainda que estes não sejam reconhecidos e/ou adotados em todos os países.

A aceleração do tempo histórico nos últimos séculos e a conseqüente rapidez das mudanças faz com que aquilo que num momento podia ser considerado subversão perigosa da ordem, no seguinte seja algo corriqueiro, “natural” (de fato, não é nada natural, é perfeitamente social) (Pinsky,2003).

1.      A Cidadania nos Tempos antigos

Desde a Roma antiga a palavra cidadania vem sendo utilizada para determinar a situação política dos indivíduos e seus direitos. Neste período a sociedade era dividida através das divisões de classe. Em sua primeira fase a cidadania de Roma, muito se assemelhava a da Grécia, onde somente a criança aborígine e de pais também nascidos em Roma, teria o direito a cidadania. Havia, em primeiro lugar, os romanos e os estrangeiros, mas os romanos não eram considerados todos iguais, existindo várias categorias. Em relação à liberdade, era feita a diferenciação entre livres e escravos, mas entre os que eram livres também havia igualdade, fazendo-se distinção entre os patrícios – membros das famílias mais importantes que tinham participado da fundação de Roma e por isso considerado nobres, e os plebeus, pessoas comuns que não tinham o direito de ocupar todos os cargos políticos. Com o avanço social se consolidando e a necessidade de inserção social, foram sendo desenvolvidas categorias intermediárias de cidadania, uma espécie de sub-cidadão, onde alguns plebeus receberiam um título que os aproximaria dos patrícios e daria acesso a colocações mais importantes no seio do aparelho público romano. Entretanto, estes títulos e possibilidades de ascensão social, já estavam divididos entre patrícios e plebeus. Sendo o primeiro grupo, o de  famílias de grandes proprietários rurais. Estes mantinham um monopólio dos cargos públicos e religiosos, e assim acabavam por serem os únicos beneficiados pelos direitos de cidadão.

Com o passar do tempo não os patrícios passaram a ser aceitos no Senado, mas mesmo assim sem direito a voto.

Completavam a composição da sociedade romana mais dois grupos de não cidadãos: os mais privilegiados de direitos e possibilidades eram os clientes, grupo este formado por estrangeiros gozadores da proteção de cidadãos romanos, e retribuindo ao seu protetor, um leque de compromissos maiores, que aqui destaco a fidelidade e obediência. O segundo grupo de não cidadãos era formado pelos escravos, estes, os escravos, integravam o conjunto de bens e propriedades contabilizadas pelo patriarca.

Porém, é importante frisar que os escravos em sua maioria pertenciam ao Estado. Assim como veremos mais tarde, o sistema escravista Greco-romano inauguraria o modelo escravista mercantilizado. Este modelaria futuramente a escravidão moderna instituída a partir do continente africano.

Em constante estado de beligerância, Roma passa a depender mais e mais de seus soldados plebeus, que a partir desta necessidade do Estado, conquistam poder para lutar por melhores condições de vida e direitos civis. Desta forma, nascem no seio do império romano os tribunais da plebe e a Lei das Doze Tábuas.

A guerra de dominação do povo celta providenciou oportunidade para que os patrícios se juntassem aos plebeus afortunados, isto oportunizou condições para que angariassem direitos e posições no Senado. Porém, foi somente em 300 a.C. que os plebeus conquistaram acesso aos cargos públicos e religiosos indistintamente. O cidadão condenado conquistou o direito de recorrer a assembléia popular pleiteando a diminuição da pena ou o perdão. De acordo com Burns (1974) “O Senado, ou conselho de anciãos, contava entre seus membros os chefes de vários clãs que formavam a comunidade. Mais do que os cidadãos comuns, os dirigentes dos clãs representavam, sem duvida, o poder soberano do Estado”.

2.      A construção burguesa da cidadania

No processo de transição do período considerado pelos iluministas como a idade das trevas, para o que conhecemos atualmente como a idade moderna, período este caracterizado pela revolução industrial francesa, a primeira grande revolução de massas do hemisfério ocidental, ou da civilização européia, numa perspectiva de Huntington (1993), havia na Europa a divisão da sociedade em classes, o que remetia a antiga visão romana. Os pertencentes à nobreza gozavam de privilégios em excesso, eram proprietários de grandes extensões de terras, latifúndios, sonegavam oficialmente impostos e instalavam-se no controle da máquina burocrática estatal em postos dos mais importantes. Junto a estes estavam os comuns, elementos não pertencentes à nobreza, mas que de alguma forma eram produtores e possuidores de capital, quer fossem os ricos, que compunham a classe burguesa, moradores dos burgos, cidades, quer fossem os viventes de seu oficio no campo ou na cidade, mas pobres, sem grandes fortunas.

Este processo político de aliciamento da burguesia por parte do soberano, que conforme Hobsbawm (2010) praticava um despotismo esclarecido, não duraria muito, pois chegou um momento em que os burgueses e os trabalhadores já não suportavam as arbitrariedades e as injustiças praticadas pelos reis absolutistas e pela nobreza e por esse motivo, unindo-se todos contra os nobres, fizeram uma série de revoluções, conhecidas como revoluções burguesas. Desse modo foi feita a revolução na Inglaterra, nos anos 1688 e 1689, quando o rei perdeu todos os seus poderes e os burgueses passaram a dominar o Parlamento, passando os nobres, que eram chamados lordes, para segundo plano. Nessa época a Inglaterra tinha 13 colônias na América do Norte. Influenciadas pelo que acontecia na Inglaterra, às pessoas mais ricas dessas colônias, incluindo os proprietários de terras e os grandes comerciantes, promoveram uma revolução no século seguinte. Desse modo proclamaram a independência das colônias, em 1776. Alguns anos mais tarde, em 1787, resolveram unir-se e criaram um novo Estado, que recebeu o nome de Estados Unidos da América.

Em 1789, a Revolução francesa foi de extrema importância na constituição do que conhecemos hoje como modernidade e ultra modernidade, importante porque influiu para que grande parte do mundo ocidental adotasse o novo modelo de sociedade criado em conseqüência dos acontecimentos oriundos na Revolução. Foi nesse momento e nesse ambiente que nasceu a moderna concepção de cidadania, que surgiu para afirmar a eliminação de privilégios e o ideal de uma sociedade de iguais, porém, conforme Bobbio(1996,p.8) “A sociedade de livres e iguais é um estado hipotético, apenas imaginado”.

A construção da cidadania na modernidade nasce a partir do processo de lutas citado acima, que culminaram na Declaração dos Direitos do Homem, e que posteriormente evoluiu e/ou serviu de base para a Declaração Dos Direitos Humanos. Estes eventos, Revolução Francesa e Declaração dos Direitos humanos, romperam com a legitimação do não cidadão que vigorava até então, baseado nos deveres dos súditos, e passaram a estruturá-lo a partir dos direitos do cidadão.

Desde então, todo o tipo de luta vem sendo travado para que se amplie o conceito e a prática de cidadania, e para que a civilização ocidental seja estendida para as mulheres, crianças, minorias étnicas e nacionais, sexuais e etárias.

Entende-se que a exigência do “respeito” aos direitos humanos e às liberdades fundamentais nasce da convicção, partilhada universalmente, de que eles possuem fundamento: o problema do fundamento é iniludível. Mas, quando digo que o problema mais urgente que temos de enfrentar não é o problema do fundamento, mas o das garantias, quero dizer que consideramos o problema do fundamento não como inexistente, mas como em certo sentido resolvido{...}(BOBBIO,1992,P.26).

 Neste sentido podemos afirmar que o conceito de democracia, o Estado democrático inicia-se com o direito a cidadania de seu individuo mais vulnerável estendendo ao de maiores posses.

Uma das inovações importantes, ocorrida neste processo de luta para a conquista de direitos, foi justamente o uso das palavras cidadão e cidadã, para simbolizar a igualdade de todos. Vários escritores políticos vinham defendendo a idéia de que todos os seres vivos nascem livres e são iguais, devendo ter os mesmos direitos. Isso foi defendido pelos burgueses, que desejavam Ter o direito de participar do governo, para não ficarem mais sujeitos a regras que só convinham ao rei e aos nobres. O povo trabalhador, assalariado, e que dependia dos mais ricos também queria reconhecimento da igualdade, achando que se todos fossem iguais as pessoas mais humildes também poderiam participar do governo e desse modo as leis seriam mais justas.

Cabe lembrar que as mulheres vêm tendo importante participação nos movimentos políticos e sociais desde a Revolução Francesa. Quando se falava no direito da cidadania a intenção era dizer que todos deveriam Ter os mesmos direitos de participar do governo, não havendo mais diferença entre nobres e não-nobres nem entre ricos e pobres ou entre homens e mulheres.

As mulheres, os trabalhadores, as camadas mais pobres da sociedade, todos esses grupos sociais foram excluídos da cidadania ativa e tiveram que iniciar uma nova luta, desde o começo do século dezenove, para obterem os direitos da cidadania. Foram, até agora, duzentos anos de lutas, que já proporcionaram muitas vitórias, mas ainda falta caminhar bastante para que a cidadania seja, realmente, expressão dos direitos de todos e não privilégio dos setores mais favorecidos da sociedade.

Não se trata de saber quais e quantos são esses direitos,qual é sua natureza e seu fundamento,se são direitos naturais ou históricos,mas sim qual é o modo mais seguro para garanti-los, para impedir que apesar de solene declaração,eles sejam continuamente violados (BOBBIO,1992,p.25)

3.      Cidadania no Brasil

O Brasil vem vivendo várias fases na construção histórica de sua cidadania, isto, a partir de sua independência em setembro de 1822 aos nossos dias. Estas várias fases da história de construção da formação cidadã do país têm em cada uma delas, uma forma diferenciada de conquistas civis e participação estatal como gerenciador e concedente da norma constitucional, em nome da sociedade que forma este imenso país, seja na relação com seus concidadãos brasileiros ou mesmo estrangeiros que buscaram o Brasil para se instalar.

Da luta dos escravizados pela abolição em fins do séc.XIX, passando pela revolta da chibata em inícios do sec.XX até a luta pelo direito LGBT no séc.XXI, a sociedade brasileira tem avançado rumo à concretização de sua democracia, direitos e deveres entre os seus.

Estas transformações políticas, sociais e econômicas, oriundas do relacionamento Estado-povo, mostram um pouco da história da cidadania no Brasil, fortalecida, sobremaneira, com a Constituição Federal de 1988, denominada de “Constituição Cidadã”.

Entre a realização e a aspiração está a imaginação do possível para além do real existente. Essa imaginação é composta das perguntas que constituem o desenho dos horizontes emancipatórios. Não se trata, pois, de quaisquer perguntas, mas sim de perguntas que resultam do excesso das aspirações em relação a realizações de práticas concretas (Souza Santos;Avritzer, 2002, p.41)

Referências bibliográficas

1. BOBBIO, Norberto. Igualdade e Liberdade. Ediouro, 1996.
2. BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Editora Campus. 1992.
3. BOURDIEU, Pierre. - A Profissão de Sociólogo.São Paulo:Ed.Vozes,2004
4. DURKHEIN, Émile. As regras do método sociológico. Martins Fontes, 2009
5.   EDWARD, Mcnall Burns . História da Civilização Ocidental. Porto Alegre: Editora Globo, 1974.
6. HASENBALG, Carlos. Discriminação e Desigualdades raciais no Brasil. Humanitas, 2005.
7. HOBSBAWM,Eric J. A Era dos Impérios, 1875-1914. São Paulo. Paz & Terra, 1988.
8. MARX, K .-O Capital.São Paulo: Abril Cultural,1984.
9. PINSKY, Jaime ; PINSKY,Carla; História da Cidadania , (org.).São Paulo. Ed.Contexto,2003.
10. SANTOS , Boaventura;AVRITZER, Leonardo. “ Para ampliar o canone democrático”. In: SANTOS, Boaventura de Sousa (org.). Democratizar a Democracia: os caminhos da democracia participativa. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2002.